PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a SucessoMagenta, Lda., com sede na Rua Mário Eloy Nº5, 2820-647 Charneca de Caparica, registada na Conservatória do Registo Comercial Seixal com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 513118080, com um capital social de EUR 5.000,00, contactável online através do endereço de email info@graficamagenta.pt, doravante designada por “Gráfica Magenta” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.graficamagenta.pt, doravante designadas por “Utilizador”.
2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
3.  As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJECTO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Gráfica Magenta – www.graficamagenta.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. No menu do nosso site pode encontrar alguns dos nossos produtos. De igual forma pode navegar até à página da loja onde pode encontrar todos os produtos. Depois deverá selecionar o produto desejado, escolher todas as opções e quantidade e fazer upload do seu design. 

De seguida pode adicionar o produto ao carrinho e seguir todos os passos até à finalização da sua encomenda – preencher todos os seus dados de faturação, envio e escolher o método de pagamento desejado. Assim que o pagamento for processado, irá receber um email a confirmar a sua encomenda.

1. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
2. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser re-emitida com alterações.
3. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – ENTREGA

1. Gráfica Magenta envia todas as encomendas através de transportadora, colocando também à disposição do cliente a recolha em armazém na zona de Almada; 
2. A Gráfica Magenta não cobra portes de envio dentro de Portugal em compras superiores a 50€. Para outras opções de envio, o utilizador será informado no ato da compra do valor dos portes a pagar. 
3. A Gráfica Magenta esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega, mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
4. A Gráfica Magenta não se responsabiliza pela danificação das encomendas provocada por terceiros. A partir do momento que é entregue à transportadora, a Gráfica Magenta deixará de ser responsável pela encomenda.
5. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador irá receber um email cada vez que a sua encomenda mudar de estado. Assim que o seu pagamento for autorizado recebe um email confirmando a encomenda. De igual forma, quando a sua encomenda for expedida irá receber um email.  Também poderá ver todas as suas encomendas e estados das mesmas na página da conta, em: https://graficamagenta.pt/conta/encomendas.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

1. A Gráfica Magenta propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
   1. Multibanco;
   2. MB Way;
   3. VISA
   4. Paypal
2.  A Gráfica Magenta empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
3. Após confirmação da receção do pagamento, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no website.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Os valores referidos nas montras e fichas de produto correspondem ao Preço de Venda ao Público e ao Preço de venda no website  www.graficamagenta.pt, este último calculado de acordo com as promoções e/ou descontos promocionais em vigor. 
2. Os preços apresentados no processo de “finalizar compra” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço observado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda estar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento.

ARTIGO 6 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.graficamagenta.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 5 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do email info@graficamagenta.pt.
2. O processo de devolução deverá ser efetuado de acordo com as indicações prestadas pela Gráfica Magenta por email. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente através do e-mail encomendas@graficamagenta.pt 
3. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
5. O direito à devolução, expresso nos números anteriores, não se aplica quando o produto é personalizado de acordo com as indicações e especificações fornecidas pelo cliente. 

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Gráfica Magenta através dos contactos disponibilizados. 
2. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Electrónico disponível no nosso site.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

1. A Gráfica Magenta não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10 – NEWSLETTER 

É dada a designação de Newsletter Gráfica Magenta aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Gráfica Magenta aquando do registo do Utilizador.

1. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, no momento em que se regista no site.
2. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá escolher essa opção no rodapé dos emails recebidos.

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website da Gráfica Magenta é propriedade intelectual da mesma, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website Gráfica Magenta estão protegidos por lei.
3. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website Gráfica Magenta e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

ARTIGO 13 – PROVA

1. As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Gráfica Magenta em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

1. O arquivo das encomendas e as faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Gráfica Magenta é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.